CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA - CLÁUSULA DA ARBITRAGEM

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O que é Cláusula Compromissória?

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• A cláusula arbitral ou cláusula compromissória é um mecanismo utilizado para
  submeter um contrato à arbitragem.

• A cláusula é independente do contrato e permanece atuante mesmo em caso
  de invalidade ou nulidade do negócio principal.

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  A cláusula arbitral é fruto da autonomia da vontade das partes, sendo de natureza
  estritamente negocial.

No Direito brasileiro:

No direito brasileiro, a cláusula compromissória é uma espécie de convenção de arbitragem.
Sua definição é dada pelo artigo 4º da lei 9.307 de 23/09/1996 (lei de arbitragem ou
lei Marco Maciel): "A cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes em
um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios quepossam vir a surgir,
relativamente a tal contrato".

Diferentemente do compromisso arbitral, a cláusula compromissória não depende de
provocação da parte para ser reconhecida, podendo o juízo reconhecê-la de ofício,
impedindo sua apreciação do caso no mérito.

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