QUALIDADE EM 1º LUGAR O TJAEM - Tribunal Arbitral e Mediação dos Estados Brasileiros busca cumprir com os requisitos de um sistema de gestão da qualidade onde, a organização visa aumentar
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Bem Vindo à Equipe Vencedora TJAEM/BRASIL..Nossa organização está crescendo a cada dia e para atender
O Projeto de Lei 4019/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), permite que a separação e o divórcio litigiosos sejam feitos por meio de arbitragem, caso não haja filhos menores de
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3871/08, do deputado Juvenil (PRTB-MG), que permite o uso de sentença arbitral para excluir um integrante de sociedade, quando este cometer falta grave
O Doutor ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Juiz de Direito da Quarta Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, na forma da Lei etc...
FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de "CIVIL PÚBLICA", processo nº 2010.01.1.111295-5, movida por MPDFT -MINISTERIO PÚBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS, em face dos
Última atualização ( Ter, 03 de Agosto de 2010 12:28 )
Ao Ministério Público Federal, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, OAB, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Excelências,
A propósito do noticiário da mídia sobre os tribunais arbitrais e a sua constitucionalidade, o que tem provocado muitas dúvidas na cabeça das pessoas desta Capital, peço vênia às autoridades judiciárias do nosso país, e à população em geral, para, na qualidade de presidente do TJAEM, fazer algumas colocações a respeito do assunto. Eis as colocações:
1ª -- O STF declarou a constitucionalidade da Lei de Arbitragem (Lei 9307/96);
2ª -- O TST reconheceu arbitragem individual;
3ª --O judiciário confirmou que árbitro é o responsável pela arbitragem desde a declaração da constitucionalidade da Lei de Arbitragem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2001. A partir de então a Justiça brasileira vem reafirmando a validade do instituto no país;
4ª – Em decisão inédita, TST valida decisão de juiz arbitral em ação... .
Última atualização ( Ter, 03 de Agosto de 2010 12:05 )
Meritíssimos Senhores(as) Árbitros do Tribunal Arbitral e Mediação dos Estados Brasileiros - TJAEM;
Para melhor desenvolvimento dos nossos trabalhos e para melhor controle do quadro dos nossos Árbitros em todo o Brasil e exterior, informamos a todos os Árbitros desta instituição que a partir do dia 01 de junho de 2010, todas as credenciais do TJAEM, serão trocadas devidamente por um novo modelo mais aperfeiçoado, dificultando assim imitações, falsificações e melhor controle administrativo.
De modo que pedimos a todos, por gentileza, se apresentem a secretaria do TJAEM, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, com sede no SCS 05, Bloco - C, Sobreloja - 64/66, Brasília - DF, portando sua credencial do TJAEM, 2 fotos 3X4, comprovante de residência, identidade, CPF, para que possamos recadastrar e atualizar todos os dados necessários.
Última atualização ( Ter, 03 de Agosto de 2010 12:08 )
